A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que dá apoio e financiamento às mulheres empreendedoras que são chefes de família em Mato Grosso, criando o Programa Estadual Mulher Chefe de Família. Se enquadram nos critérios do programa as mulheres que são responsáveis familiares, estão inscritas como Microempreendedoras Individuais (MEI) e possuem cadastro em programa de transferência de renda direta com o Número de Identificação Social (NIS).
“Muitas famílias são chefiadas por mulheres que, exatamente por terem a tarefa de cuidar dos filhos e da casa, não conseguem se inserir no mercado formal, e buscam atividades de natureza empreendedora no próprio domicílio, mantendo a convivência com a família. Essas mulheres precisam do apoio do Estado, com financiamento, crédito, qualificação e espaço para comercialização dos seus produtos”, afirmou Lúdio.
O PL 1194/2023 foi aprovado em 2ª votação na quarta-feira (21) e agora aguarda sanção do governador. O projeto de Lúdio prevê que o estado crie linhas de crédito íveis às mulheres, financie empreendimentos, desenvolva pequenos negócios, promova educação financeira, capacite para o ambiente de negócios e promova a formalização e a autonomia econômica de pequenos negócios liderados por mulheres responsáveis por suas famílias.
“A proposta é que o Estado ajude a promover a independência financeira das mulheres chefes de família, incentivando o empreendedorismo e dando condições para que esses negócios se desenvolvam, por meio de financiamentos a juros baixos, capacitação e e para a formalização desses pequenos negócios”, explicou Lúdio.
O projeto prevê também que o programa incentive a criação de negócios liderados por Mulher Empreendedora Chefe de Família, fortaleça a rede de apoio a esses empreendimentos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, e desenvolva políticas públicas e incentivos para promover igualdade de condições no mercado.
Para efetivar o programa, Lúdio propõe que o Governo de Mato Grosso crie cotas nos programas de empreendedorismo já existentes e que vierem a ser criados para atender às mulheres chefes de família, além de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar as oportunidades de negócios.
Fonte: ALMT – MT
