A Comarca de Jauru (409 km de Cuiabá) publicou a portaria N. 36/2023-DF que determina a suspensão do expediente no âmbito da unidade judiciária na quinta-feira (21 de setembro), em virtude do adiamento do feriado em comemoração à emancipação política do município.
A portaria determina que os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nestas datas, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O aniversário da cidade é comemorado no dia 20 de setembro, mas a prefeitura, por meio da lei ordinária nº 1.022 de 25 de agosto de 2023, autorizou o adiamento do feriado para o dia 21, com efeito, somente para este ano.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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