A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado (24) uma importante ação social voltada à garantia do direito à moradia. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, será oferecido o serviço de cadastramento para regularização de imóveis no Distrito do Sucuri. A atividade integra o Mutirão Social e Cultural promovido na região e será realizada das 8h às 16h, na Escola Municipal de Educação Básica Profª Hilda Caetano de Oliveira Leite.
Com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e valorização dos imóveis, a ação permitirá que moradores iniciem o processo de obtenção do título definitivo de propriedade. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em assegurar moradia digna para a população cuiabana, especialmente em áreas que aguardam há anos pela regularização fundiária.
Para participar do cadastramento, os moradores devem comparecer ao local com os documentos originais, não é necessário apresentar cópias. A documentação exigida varia de acordo com o estado civil do requerente:
– Solteiros: certidão de nascimento, RG e F;
– Casados: certidão de casamento, RG e F de ambos os cônjuges;
– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e F do requerente e formal de partilha (se houver);
– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e F do requerente e formal de partilha (se houver);
– União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e F de ambos.
Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel e o tempo de ocupação, como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU ou similares. Também devem ser levados um comprovante de endereço atual, comprovante de renda e o espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social), atualizado para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A regularização fundiária viabiliza o o dos moradores a serviços financeiros, como financiamentos e programas habitacionais, além de representar um o importante para a valorização das comunidades e o fortalecimento da cidadania.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
