O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, instituiu por meio do Decreto Municipal nº 9.972, de 19 de dezembro de 2023, o Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá, para tomada de decisão na implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico de longo prazo. Caberá ao Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá a competência de homologar as diretrizes estabelecidas no Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), conforme o Termo de Adesão nº 005/2023, de 05 de junho de 2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal de Cuiabá.
“O Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da istração Pública, devendo orientar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade. O compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o o à informação e a transparência tem como foco a obtenção de resultados efetivos para o cidadão. Por isso a importância da criação desse comitê que fará esse acompanhamento de forma efetiva”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Entre as prerrogativas estabelecidas para esse Comitê, estão os objetivos estratégicos, indicadores, metas, iniciativas e planos de ação do Plano Estratégico de Cuiabá; a apreciação dos resultados do relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; a deliberação sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas; a homologação dos resultados das análises críticas dos desempenhos das metas; a criação das condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados; a recomendação, se necessário, do cumprimento das ações corretivas para garantir os resultados das metas de longo prazo; e a decisão sobre demais questões relacionadas ao Plano Estratégico.
A presidência do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá será exercida pelo Prefeito Municipal de Cuiabá. Na ausência do Prefeito, a presidência deverá ser exercida pelo Secretário Municipal de Governo. O Comitê será composto por todos os Secretários Municipais, sendo a Secretaria de Planejamento, por meio da Assessoria Especial de Planejamento, responsável por oferecer todo e técnico.
Os demais membros do Comitê serão indicados por meio de portaria da Secretaria Municipal de Governo. Como membros titulares estão representantes das secretarias de Governo; Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência; Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Fazenda; Gestão; Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Mobilidade Urbana; Mulher; Comunicação; Obras Públicas; Ordem Pública e Defesa Civil; Planejamento; Saúde; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos; Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá; Empresa Cuiabana de Saúde Pública; e o Coordenador do Projeto de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá. Aos titulares de cada Secretaria e Órgão Municipal compete o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico do Município de Cuiabá.
O presidente e os membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Cuiabá reunir-se-ão trimestralmente para avaliação dos resultados e desempenho dos indicadores, verificando suas conformidades e, se necessário, propondo medidas corretivas para o atingimento das metas de curto prazo.
A Reunião de Avaliação Estratégica, destinada à análise crítica dos resultados do período, será anual e servirá de base para propor as metas de curto prazo do ano subsequente, bem como o realinhamento das metas de longo prazo do Plano Estratégico.
O acompanhamento da execução das Metas do Plano Estratégico do Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
