Quer tirar sua primeira carteira de motorista, mas o orçamento não alcança? O governo do estado aderiu ao programa CNH Social, que torna o processo de habilitação gratuito, a partir da próxima segunda-feira, dia 11 de março.
CNH Social é um programa implementado pelo Governo que tem o propósito de ofertar aos cidadãos de baixa renda a possibilidade de adquirir a carteira de motorista, totalmente de graça, nas categorias A (moto) ou B (carro).
De acordo com decreto, o Governo de Mato Grosso, regulamentou, na quinta-feira (29.02), o Programa CNH Social que facilita a aquisição, gratuita. O programa visa a inclusão social, onde o governo arcará com 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa, da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
As inscrições para solicitar o ao benefício iniciam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado exclusivamente no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Além das taxas de emissão o governo isenta de custos e despesas referentes exame de aptidão física e mental ou junta médica; exame de avaliação psicológica; exame teórico, reexame teórico; exame prático de direção veicular; reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
Depois da inscrição e avaliação feita pela Setasc. A lista dos candidatos será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
Além de estar inscrito no CAD Único, é exigido que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever e more em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Já quem possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), em aberto, não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
A expectativa do Governo de Mato Grosso é de que, inicialmente, 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024.
O o ao benefício só é possível por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, coloca a secretaria municipal à disposição apenas para orientar as pessoas inscrita no CAD Único e que se enquadram no programa.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
