O Banco Central publicou, nesta segunda-feira (22), mudanças no Regulamento do Pix , com o objetivo de aperfeiçoar seus mecanismos de segurança. As alterações incluem uma nova regra geral que prevê que transações Pix por meio de dispositivos de o não cadastrados terão limite de R$ 200, até um máximo diário de R$ 1 mil.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como e senha, das pessoas” , diz o BC, em nota.
A nova exigência, válida a partir de 1º de novembro, se aplicará apenas a dispositivos de o que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é não causar inconvenientes a usuários que já fazem transações em seus dispositivos.
Para garantir a segurança nas contas, o BC também determinou que os participantes do Pix terão de utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações armazenadas na autoridade monetária e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Também será exigido que se disponibilize, “em canal eletrônico de o amplo aos clientes”, informações sobre os cuidados que cada cliente deve ter para evitar fraudes.
“Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas” , informou o Banco Central.
Automático fica para 2025 e agendado não muda
Mais cedo, o BC comunicou o adiamento do prazo para disponibilização do Pix Automático, de outubro deste ano para 16 de junho do ano que vem. “Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções” , disse a autoridade monetária, em nota.
A ideia, conforme o BC, é que uma autorização prévia concedida no dispositivo de o (celular ou computador) permita débitos periódicos automáticos, sem a necessidade de autenticação em cada transação. Isso permitiria, por exemplo, programar pagamentos a escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming e portais de notícias.
O BC também informou que as mudanças não têm impacto no cronograma de lançamento do Pix Agendado recorrente. A disponibilização dessa modalidade continua sendo obrigatória a partir de 28 de outubro, segundo a autoridade monetária. As modalidades possibilitam a realização de pagamentos periódicos. No Pix Agendado, as transações podem ter como destinatário empresas ou pessoas físicas. No caso do Pix Automático, o recebedor da transferência deve ser necessariamente uma pessoa jurídica.
“Para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição” , afirma o BC.
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Fonte: Nacional
